Recomendações Estaduais

11/07/2023

PROVIMENTO Nº 27

Central de Inquéritos e Custódia.

RECOM-CGJ - 92023

Concentração das audiências, nos processos em que houver parte assistida pela Defensoria Pública, em um só dia da semana e nomeação de defensores dativos.

RECOM-CGJ - 82023

Recomenda a Inclusão dos endereços dos pontos de inclusão digital em mandados judiciais (Programa -Justiça de Todos)

RECOM-CGJ - 72023

Recomenda aos Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão a estrita observância ao disposto no art. 18, inciso I, da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e estabelece outras providências.

RECOM-CGJ - 32023

Padronização do cadastro das partes no momento do protocolo de cartas precatórias.

RECOM-CGJ - 22023

Recomendação sobre o cumprimento do prazo mínimo de 15 dias para cadastro de requisição ¿Adiantamento CGJ (Alimentação do Júri)¿

RECOM-CGJ - 12023

Recomendação de cumprimento e aplicação das diretrizes inseridas na Resolução Nº 253 de 04/09/2018 do CNJ

RECOM-CGJ - 22022

Recomenda aos juízes com atuação nos Juizados Especiais Criminais, Varas de Execução ou Centrais de Alternativas Penais que evitem o encaminhamento de pessoas aos Conselhos Tutelares para cumprimento de prestação de serviços à comunidade

RECOM-CGJ - 12021

Recomenda aos juízes com atuação na área cível que evitem o encaminhamento ao ICRIM de solicitação para realização de perícias cíveis judiciais.

RECOM-CGJ - 52020

RECOMENDAÇÃO CGJ/COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Orienta sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 e sugere outras providências.