Provimentos Estaduais

23/04/2024

PROVIMENTO - 23/2024

Altera o artigo 659, § 1º e o § 1º do artigo 672 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (Provimento n.º 16/2022).

PROVIMENTO - 72021

Regulamenta a instalação de unidades interligadas em estabelecimentos de saúde que realizem partos.

PROVIMENTO - 82021

Altera dispositivos do Provimento 10/2012-CGJ, que dispõe sobre a destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária aplicada por magistrados das unidades jurisdicionais com competência criminal do Estado do Maranhão.

PROVIMENTO - 92021

CANCELADO.

PROVIMENTO - 102021

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos juízes de direito, nos casos de reconhecimento de impedimento ou suspeição.

PROVIMENTO - 112021

Disciplina a atuação das contadorias judiciais nas Comarcas do Estado do Maranhão e o procedimento a ser observado pelos juízes de direito quando da remessa dos autos para elaboração de cálculos.

PROVIMENTO - 122021

Revoga o Provimento CGJMA nº 10/2018, que institui a SEMANA DE BAIXAS PROCESSUAIS e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 06/2021

Altera o Provimento nº 52/2020, que dispõe sobre a composição do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão.

PROVIMENTO Nº 05/2021

Altera o § 5º do artigo 455 do Provimento nº 11/2013-CGJ, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

PROVIMENTO - 132021

Regulamenta o uso de medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas, no âmbito dos tabelionatos de protesto do Estado do Maranhão, como procedimentos facultativos e prévios à possível conciliação e mediação.