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Cerimônia comunitária em Caxias oficializa união de 30 casais

Foi realizada na última semana, na Comarca de Caxias, uma edição do projeto ‘Casamentos Comunitários’, sob coordenação da 3ª Vara Cível. Participaram da solenidade 30 casais, que disseram o ‘sim’ perante os juízes, no Salão do Júri do Fórum de Caxias. Na cerimônia, a juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, titular da 2ª Vara Criminal e diretora do fórum, o juiz Ailton Gutemberg Lima, titular da 1ª Vara Cível e respondendo pela 3a Vara Cível, o pastor da Assembleia de Deus, Josafá de Azevedo Pinto, as advogadas Ieda Maria de Moraes e Suzane Jéssica Nunes, e a tabeliã e registradora do Cartório do 3º Ofício de Caxias, Lívia de Oliveira Ayub Alves.

A cerimônia começou com a palavra da juíza diretora do Fórum de Caxias, Gisa Fernanda, que congratulou os participantes e destacou a importância da família e do projeto ‘Casamentos Comunitários’. Em seguida, os noivos e convidados ouviram a pregação do Pastor Josafá, também destacando o papel da família e a importância dos casais viverem em comunhão com Deus. A advogada Suzane Jéssica também deu as boas-vindas aos nubentes. Na sequência, os magistrados foram convidados para irem de encontro aos casais, para a celebração dos casamentos.

Todos os atos de Registro Civil, necessários à realização do ‘Projeto Casamentos Comunitários’ organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, são gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa por parte da Serventia Extrajudicial ou de quem quer que seja. Essa etapa do projeto em Caxias teve início com a divulgação de Portaria, assinada pelo juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, titular da 3ª Vara Cível da comarca.

Ele levou em consideração o Provimento nº 32/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o procedimento de realização dos ‘Casamentos Comunitários’, organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Citou, ainda, artigo da Constituição Federal de 1988, e artigo da Lei de Assistência Judiciária Gratuita. Destacou, ainda, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.

Para participar desta cerimônia em Caxias, os interessados dirigiram-se até o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Ofício da Comarca, levando todos os documentos exigidos na Portaria. “O casamento comunitário tem por objetivos consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia e sustentabilidade e protagonismo social, bem como a defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas e, por fim, a promoção dos direitos humanos, a proteção e garantia dos direitos civis da família e sucessões”, ressaltou Velôzo.

O PROJETO

Criado em setembro de 1998, com o primeiro evento realizado no Fórum de São Luís, o Projeto Casamentos Comunitários garante a pessoas de baixa renda a oficialização da união de forma gratuita, sem qualquer despesa com os atos cartorários. É realizado sempre em parceria com o(s) cartório(s) com competência para registro civil na comarca em que a celebração acontece. A organização e a realização dos casamentos em cada comarca ficam a cargo do juiz competente.

Em São Luís, a Corregedoria Geral da Justiça realiza uma edição anual, que conta com a participação de centenas de casais e milhares de convidados em um grande evento. Na capital, o evento conta com a participação de dezenas de juízes e mobilização de diversos servidores da Corregedoria e colaboradores dos cartórios de registro civil de pessoas naturais de São Luís.

Fonte: TJMA