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Artigo – É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro? David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto

  • Em regra, a posse deve ser exercida com a intenção de se tornar dono da propriedade. Locatários, comodatários e depositários geralmente não possuem essa intenção, salvo em casos excepcionais nos quais a natureza da posse é alterada (interversio possessionis), como na cessação da locação devido ao desaparecimento prolongado do locador.
  • Refere-se à posse exercida sem perturbações, socialmente aceita e sem oposição. Deve ser uma posse não contestada.
  • A posse contínua é caracterizada por um lapso temporal previsto em lei, que varia conforme o tipo de usucapião. Por exemplo, 2 anos para usucapião familiar e 15 anos para usucapião extraordinária de propriedade imobiliária.
  • A posse violenta, clandestina ou precária não é passível de usucapião, conforme o artigo 1.200 do Código Civil. A continuidade do caráter da posse é princípio estabelecido pelo artigo 1.203, e a posse violenta ou clandestina pode ser convalidada após um ano e um dia, de acordo com o artigo 1.208.
  • Embora dispensáveis em alguns casos, a boa-fé e o justo título são essenciais para a usucapião ordinária.
  1. Saisine e transmissão da herança: Explorar a aplicação do direito de saisine, destacando a transmissão imediata da herança aos herdeiros legítimos, conforme preconizado pelo art. 1.784 do Código Civil de 2002.
  2. Condomínio e posse exclusiva: Analisar a formação do condomínio pro indiviso sobre a herança, ressaltando a possibilidade de usucapião quando um dos herdeiros exerce posse exclusiva sobre o bem, desde que atendidos os requisitos legais.
  3. Precedentes jurisprudenciais: Examinar decisões anteriores que reconheceram a legitimidade da usucapião entre herdeiros/condôminos, elucidando as circunstâncias que embasaram tais entendimentos.
  4. Requisitos da usucapião: Detalhar os requisitos específicos, como o lapso temporal e a posse ininterrupta, ressaltando a necessidade de comprovação da exclusividade da posse.
  5. Dilação probatória: Enfatizar a importância da dilação probatória para permitir a análise detalhada das circunstâncias do caso concreto, assegurando a correta aplicação da usucapião.